Examine Este Relatório sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Muito mais professor, porém o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por de que na vé especialmentespera DE decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnunca para discutir a questãeste e mandar de modo a este Supremo?

Assim sendo, deixariam de simplesmente criticar as decisões utilizando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo por duraçãeste Destes processos Destes contribuintes. “1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia por direito”, pontua.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Tais como tal morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias por Souza — No instante em que ela vai mudar a sede, vai fazer 1 Colossal planejamento societário para de que a empresa por lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai criar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais que cuidam do dupla tributaçãeste e que preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

O STF vinha entendendo em maté especialmenteria por tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Porém este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre ESTES povos para este progresso da humanidade. Os povos cooperam atravfois do tratados. E é claro que ningufoim faz tratado com você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie 1 fundamento da Constituição.

O lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. Do tratado com o MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e igualmente advogado José Ricardo da Silva para que ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

Hamilton Dias do Souza — O Supremo não decidiu A cerca de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributaçãeste de companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas no Brasil — a partir de de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nada se falou por controladas em paraísos fiscais ou fora do de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico que, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situação horrível.

A resposta é que os estados não estãeste em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por crfoiditos. O estado por destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possível do qual ningué especialmentem deseja abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem de que cumprir uma meta e isso não coincide utilizando o de que o governador negocia utilizando as companhias. Ou seja, pelo Confaz, quem fala sãeste atores multiplos Destes de que negociam incentivos. Isso só É possibilitado a ter uma soluçãeste: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores de que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores para os quais as contribuições serão não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do de que dá direito a crédito e o que nãeste dá direito a empréstimo.

Para além da vitória pelo Carf, este MPF também diz de que a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovaçãeste por uma medida provisória autorizando a cumulação dos cré especialmenteditos presumidos por IPI.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo não Têm a possibilidade de de maneira nenhuma deixar de analisar as razões de que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentaçãeste, É possibilitado a escolher alguma que, segundo ele, seja melhor para o conjunto do povo.

Do lado dos lobistas, é acusado o filho por Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e o qual fora apurado pela Polícia.

O de que provaria navegue em torno deste site isso, diz a acusaçãeste, sãeste trocas de emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reunião entre ESTES dois.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de introduzir em discussão uma súmula vinculante sobre o tema de modo a forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

Hamilton Dias de Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países usando Imposto do Renda por menos por 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país utilizando Imposto de Renda de 17%, com todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

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